IPTU
Nesta seção, você encontrará todas as informações sobre como administrar as documentações relevantes à cobrança de IPTU do seu imóvel comprado junto à ACPO, e também como realizar a troca de titularidade junto à Prefeitura Municipal de Pelotas.
IMPORTANTE
Realizar a atualização do proprietário do seu imóvel junto à Prefeitura Municipal é uma responsabilidade do comprador e garante seus direitos sobre o imóvel, visto que ele será registrado oficialmente nos serviços cartoriais e notariais
Clique na sua situação para ser direcionado ao passo-a-passo.
Como descobrir a quem consta como proprietário do imóvel na Prefeitura de Pelotas?
Como descobrir a quem consta como proprietário do imóvel na Prefeitura de Pelotas?
Imóvel Quitado com Recursos Próprios
1. Termo de Quitação:
- Solicite um termo de quitação para a Construtora ACPO, pelo e-mail: financeiro@acpo.com.br
- Favor encaminhar nome completo, CPF, empreendimento na solicitação.
2. Documentação:
- Após obter o termo de quitação, solicite uma 2ª via atualizada da certidão de matrícula do imóvel no Registro de Imóveis e uma cópia do contrato de compra e venda.
- Tenha os seguintes documentos em mãos:
- Documento de identidade (RG, CNH, CTPS, etc.)
- CPF
- Certidão de estado civil atualizada (certidão de nascimento se solteiro, certidão de casamento se casado, ou certidão de casamento com averbação de divórcio, se for o caso).
3. ITBI e Minuta de Escritura Pública:
- Com os documentos acima, compareça ao tabelionato de sua escolha, apresente a documentação e solicite a guia de ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Imóveis) para o processo de escritura pública.
- Tabelionatos sugeridos:
- Tabelionato Lorenzi: Rua Sete de Setembro, 151, Bairro Centro.
- Cartório Fragata: Avenida Duque de Caxias, 908, Bairro Fragata.
4. Escritura Pública:
Após o pagamento do ITBI, retorne ao tabelionato com o comprovante. O tabelionato encaminhará a minuta da escritura ao setor jurídico da ACPO para análise. Quando tudo estiver pronto, será solicitada a assinatura das partes.
5. Registro da Escritura Pública:
- Com a escritura pública em mãos, e uma via da matrícula do imóvel, vá até o Registro de Imóveis da zona onde foi registrada a matrícula e solicite o registro da escritura pública na matrícula.
6. Atualização na Prefeitura:
- Com a certidão de matrícula atualizada, você deve solicitar a atualização do proprietário na Prefeitura de Pelotas. Esse processo pode ser feito das seguintes formas:
- Acesse o site da Prefeitura de Pelotas e vá até a aba "Serviços", depois em "Serviços ao Cidadão", e clique em "Serviços Tributários" e após em “Guias de IPTU”. Na próxima página, à esquerda, clique em "IPTU" e depois em "Serviços". Escolha a opção "Averbação" e preencha com a inscrição municipal do imóvel.
- Anexe a cópia do RG, CPF e a matrícula do imóvel atualizada com o registro da escritura pública. Na aba "Justificativa", informe que o imóvel não pertence mais à ACPO conforme registro na matrícula, anexando os documentos necessários.
- Vídeo tutorial no Youtube: VISUALIZAR VÍDEO
- Compareça à Secretaria Municipal de Finanças (Rua Santos Dumont, nº 149) com documento de identidade e certidão de matrícula do imóvel atualizada e registrada. Somente o proprietário registrado ou alguém com procuração reconhecida em cartório pode realizar este processo.
Em caso de dúvidas, você pode contar com o suporte da ACPO. Envie um e-mail para financeiro@acpo.com.br ou entre em contato pelo WhatsApp (53) 2128-7000, opção 8 (Outros Assuntos).
Imóvel Quitado com Financiamento Bancário/Consórcio/FGTS
Imóveis comprados por financiamento bancário, consórcio ou usando carta de crédito do FGTS precisam ter seus documentos de compra (contratos ou escrituras) registrados na matrícula do imóvel. Abaixo está o passo a passo para atualizar o proprietário:
1. Documentação:
- Será necessário ter um documento oficial com foto (RG, CNH, etc.) e uma via atualizada da certidão de matrícula do imóvel com o registro de propriedade em nome do adquirente (alienação fiduciária ou outro).
2. Atualização na Prefeitura:
- Com a certidão de matrícula atualizada, você deve solicitar a atualização do proprietário na Prefeitura de Pelotas. Esse processo pode ser feito das seguintes formas:
- Acesse o site da Prefeitura de Pelotas e vá até a aba "Serviços", depois em "Serviços ao Cidadão", e clique em "Serviços Tributários" e após em “Guias de IPTU”. Na próxima página, à esquerda, clique em "IPTU" e depois em "Serviços". Escolha a opção "Averbação" e preencha com a inscrição municipal do imóvel.
- Anexe a cópia do RG, CPF e a matrícula do imóvel atualizada com o registro da escritura pública. Na aba "Justificativa", informe que o imóvel não pertence mais à ACPO conforme registro na matrícula, anexando os documentos necessários.
- Vídeo tutorial no Youtube: VISUALIZAR VÍDEO
- Compareça à Secretaria Municipal de Finanças (Rua Santos Dumont, nº 149) com documento de identidade e certidão de matrícula do imóvel atualizada e registrada. Somente o proprietário registrado ou alguém com procuração reconhecida em cartório pode realizar este processo.
Em caso de dúvidas, você pode contar com o suporte da ACPO. Envie um e-mail para financeiro@acpo.com.br ou entre em contato pelo WhatsApp (53) 2128-7000, opção 8 (Outros Assuntos).
Importante: Este processo é de total responsabilidade do cliente e deve ser concluído o mais rápido possível. Caso contrário, medidas extrajudiciais e judiciais podem ser adotadas pela ACPO.
Imóvel com Parcelamento Direto com a ACPO (Plano 100x e Mozart)
Para imóveis no qual o pagamento é realizado de maneira parcelada e alienada para a Construtora ACPO, deverá efetivar o seguinte passo-a-passo abaixo.
1. Documentação:
- Tenha em mãos a via original do contrato de compra e venda e solicite uma 2ª via atualizada da certidão de matrícula do seu imóvel no Registro de Imóveis
- Além disso, será necessário apresentar:
- RG ou CNH
- CPF
- Certidão de estado civil atualizada (certidão de nascimento, certidão de casamento ou certidão de divórcio, conforme aplicável).
2. ITBI e Minuta de Escritura Pública:
- Com os documentos prontos, vá ao tabelionato de sua preferência, apresente a documentação e solicite a guia de ITBI para a escritura pública de alienação fiduciária em garantia da ACPO, e efetue o pagamento.
- Tabelionatos sugeridos:
- Tabelionato Lorenzi: Rua Sete de Setembro, 151, Bairro Centro.
- Cartório Fragata: Avenida Duque de Caxias, 908, Bairro Fragata.
3. Escritura Pública com Alienação Fiduciária:
- Após a compensação do pagamento, volte ao tabelionato com o comprovante de pagamento. O tabelionato encaminhará a minuta da escritura ao setor jurídico da ACPO para análise, e então será solicitada a assinatura das partes.
4. Registro da Escritura Pública:
- Com a escritura e uma via da matrícula do imóvel, vá ao Registro de Imóveis da zona onde foi registrada a matrícula e peça o registro da escritura de alienação fiduciária.
5. Atualização na Prefeitura:
- Com a certidão de matrícula atualizada, você deve solicitar a atualização do proprietário na Prefeitura de Pelotas. Esse processo pode ser feito das seguintes formas:
- Acesse o site da Prefeitura de Pelotas e vá até a aba "Serviços", depois em "Serviços ao Cidadão", e clique em "Serviços Tributários" e após em “Guias de IPTU”. Na próxima página, à esquerda, clique em "IPTU" e depois em "Serviços". Escolha a opção "Averbação" e preencha com a inscrição municipal do imóvel.
- Anexe a cópia do RG, CPF e a matrícula do imóvel atualizada com o registro da escritura pública. Na aba "Justificativa", informe que o imóvel não pertence mais à ACPO conforme registro na matrícula, anexando os documentos necessários.
- Vídeo tutorial no Youtube: VISUALIZAR VÍDEO
- Compareça à Secretaria Municipal de Finanças (Rua Santos Dumont, nº 149) com documento de identidade e certidão de matrícula do imóvel atualizada e registrada. Somente o proprietário registrado ou alguém com procuração reconhecida em cartório pode realizar este processo.
Em caso de dúvidas, você pode contar com o suporte da ACPO. Envie um e-mail para financeiro@acpo.com.br ou entre em contato pelo WhatsApp (53) 2128-7000, opção 8 (Outros Assuntos).
Tutorial: Como fazer a troca da titularidade no site da Prefeitura de Pelotas